Sancionada com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia

Delegados devem conduzir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, sendo afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia das investigações

TSE inocenta prefeito da acusação de boca de urna

O prefeito havia sido acusado de ter cometido crimes de propaganda de boca de urna em favor da presidenta nas eleições de 2010

Detento beneficiado com indulto tem pena extinta

A intenção das saídas é de ressocializar o preso por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição de seu senso de responsabilidade e de disciplina.

Ministro aplica multa ao SINTSAÚDERJ por propaganda irregular em favor de Dilma

Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?

Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

'Aerolula' não voa se um reverso está travado

Aerolula um Airbus modelo A319 só sai do chão com os dois dispositivos de frenagem funcionando.

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS

Por Mirian Teresa Pascon.

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.